Vitória no STF

A Dra. Bruna Pavlakis, especialista em Direito do Trabalho e o Dr. Francisco Gomes Júnior, sócios do OGF Advogados, celebram mais uma conquista da equipe trabalhista, que pode gerar impacto diretamente ao Setor de Transportes e Logística! O STF julgou procedente nossa Reclamação Constitucional e cassou a decisão do TST que contrariava o entendimento já consolidado no Tema 725, ADC 48 e ADPF 324.

O que estava em jogo?

O TST havia mantido a decisão de mérito que declarou a competência da justiça do trabalho e julgou o pedido de reconhecimento de vinculo empregatício de um Transportador Autônomo de Cargas , indo contra a legislação própria (Lei n. 11.442/2007) e aos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

O que significa essa decisão?

• A terceirização, em qualquer atividade, continua sendo lícita e protegida pelo entendimento do STF.
• Mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
• O respeito à jurisprudência com repercussão geral garante previsibilidade nas relações de trabalho.

Essa vitória reforça nosso compromisso com a defesa dos interesses de nossos clientes e a consolidação de um ambiente jurídico estável e confiável.