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No mundo corporativo, a escolha de um imóvel para abrigar a sede administrativa, uma loja física ou até mesmo uma unidade industrial ultrapassa a simples decisão operacional.
O crescimento da judicialização no setor da saúde suplementar, especialmente no que se refere às negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde, tem gerado uma série de interpretações equivocadas sobre os limites legais e contratuais dessas recusas.
A partir de 26 de maio de 2025, entram em vigor as atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), estabelecidas pela Portaria MTE nº 1.419/2024. Essas mudanças visam aprimorar a gestão de segurança e saúde no trabalho, com ênfase na inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O Supremo Tribunal Federal reafirmou a necessidade de observância das teses fixadas na ADPF 324, no RE 958.252 (Tema 725) e na ADC 48 ao julgar procedente uma Reclamação Constitucional envolvendo uma grande empresa de tecnologia e um prestador de serviços contratado como pessoa jurídica.
A legislação trabalhista brasileira prevê diversas hipóteses de estabilidade no emprego, garantindo a permanência de determinados funcionários no quadro da empresa por um período determinado. Para empregadores, é fundamental conhecer essas regras para evitar passivos trabalhistas e garantir a conformidade com a legislação.
Com o grande desenvolvimento das mídias sociais surgem questões referentes a direitos oriundos das redes sociais. Inicialmente, devemos ressaltar que todos tem o direito à preservação da própria imagem, ou seja, uma foto sua por exemplo é um dado pessoal que só pode ser utilizada com sua autorização.
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